PORTARIA Nº 330, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 776, de 30/05/2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 35ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001777- 61.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 35ª Zona, com sede no município de Novo Acordo, no período de 1º/7/2016 e de 4 a 8/7/2016, em razão de afastamento legal do Juiza titular, Dra. Aline Marinho Bailão Iglesias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 12 de agosto de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente