PORTARIA Nº 332, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o despacho nº 1331, de 16/05/2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 30ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001772- 39.2016.6.27.8000 ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juiza de Direito Dra. KEYLA SUELY SILVA DA SILVA para exercer, em substituição e cumulativamente, a  função de Juiza Eleitoral da 30ª Zona, com sede no município de Araguaçu, no período de 1º a 15/7/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Nelson Rodrigues da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 12 de agosto de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente