PORTARIA Nº 351, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 93, I, da Lei 8.112/1990 e artigos 3º e 4º da Resolução TRE-TO nº 186/2009, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, integrante do quadro efetivo deste Regional, para o exercício da função comissionada no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente