
PORTARIA Nº 355, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 6º, inciso II, da Resolução TSE nº 23.430, de 12 de agosto de 2014 e o constante do SEI nº 0021677-30.2016.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES FILHO, posicionado na Classe "B", Padrão 10, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação, pertencente ao Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2, nº 173, de 08 .9.2016, p.58.