PORTARIA Nº 370, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0018883-20.2016.6.27.8070, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora WEGMA VAZ VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade, com fulcro no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da lei nº 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente