PORTARIA Nº 379, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) Alideclécio Pereira Cavalcante, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 14/9/2016, conforme processo nº 0055072- 81.2014.6.27.8000;

b) Giselle Gonçalves de Castro Campolina, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 17/8/2016, conforme processo nº 0055074-51.2014.6.27.8000;

c) Jardiel da Silva Araújo, Analista Judiciário, de A2 para A3, a partir de 1/9/2016, conforme processo nº 0002233- 45.2015.6.27.8000;

d) Rafael Monteiro Gagini, Analista Judiciário, de A3 para A4, a partir de 27/9/2016, conforme processo nº 0055127- 32.2014.6.27.8000;

e) Carlos Moreno dos Santos Junior, Técnico Judiciário, de C11 para C12, a partir de 16/9/2016, conforme processo nº 0055071-96.2014.6.27.8000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Palmas, 27 de setembro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente