PORTARIA Nº 38, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Despacho nº 2687, de 11/6/2015, e as Portarias nº 2407, de 11/6/2015 e nº 5010, 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, as Certidões de Frequência do Cartório da 20ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000355- 85.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art.1 Designar a Juíza de Direito, Dra. MARIA LOUZEIRO TIAGO Dra. MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO*, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 20ª Zona, com sede no município de Peixe, no período de 1º a 18/12/2015, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dra. Cibele Maria Bellezzia. (Retificado pela Portaria nº 212, de 11 de maio de 2016, publicada no DJE, nº 90, p. 4, de 24.05.2016)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de fevereiro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente