PORTARIA Nº 385, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 37, Incisos I e VI, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 6º, inciso II, da Resolução TSE nº 23.430, de 12 de agosto de 2014 e o constante do SEI nº 0017613- 74.2016.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em reciprocidade com cargo de mesma denominação, pertencente ao Quadro do Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ocupado pelo servidor DENILSON MARIANO DE BRITO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente