PORTARIA Nº 389, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXXII, do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando que o Dia do Servidor Público, 28 de outubro, ponto facultativo instituído pelo art. 236 da Lei nº 8.112/1990, ocorrerá numa sexta-feira, antevéspera do 2º turno das Eleições/2016 e que haverá, no âmbito deste Tribunal, necessidade de preparação para as instalações das mesas receptoras de justificativas previstas na Resolução TSE nº 23.456, de 15.12.2015;

Considerando o disposto na Resolução TRE-TO nº 342, de 23.11.2015, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins para o exercício de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Transferir o ponto facultativo das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2016 para o dia 14 de novembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de outubro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente