PORTARIA Nº 395, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) Alexandre Batista Fonseca, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 6/9/2016, conforme processo nº 0054704- 72.2014.6.27.8000;

b) Auryany Fonseca Gonçalves Dias, Analista Judiciário, de B9 para B10, a partir de 28/7/2016, conforme processo nº0003920-23.2016.6.27.8000;

c) Josué Batista de Oliveira, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 15/8/2016, conforme processo nº 0054668- 30.2014.6.27.8000;

d) Saulo Gomes da Rocha, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 14/9/2016, conforme processo nº 0055070- 14.2014.6.27.8000;

e) Ana Paula Biage Barboza, Técnico Judiciário, de C11 para C12, a partir de 4/10/2016, conforme processo nº 0054729- 85.2014.6.27.8000;

f) Aylton Santos Ribeiro da Cruz, Técnico Judiciário, de B7 para B8, a partir de 1/9/2016, conforme processo nº 0054759- 23.2014.6.27.8000;

g) Elmir Lourinho Formigosa Júnior, Técnico Judiciário, de C11 para C12, a partir de 15/8/2016, conforme processo nº 0052053-67.2014.6.27.8000;

h) João Araújo Lima Júnior, Técnico Judiciário, de C11 para C12, a partir de 12/9/2016, conforme processo nº 0054681- 29.2014.6.27.8000;

i) João Paulo Aires Rodrigues de Lima, Técnico Judiciário, de B9 para B10, a partir de 2/10/2016, conforme processo nº 0054672-67.2014.6.27.8000.

Art. 2º Conceder promoção funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) André Rodrigues Wagmacker Santiago, Analista Judiciário, de A5 para B6, a partir de 19/9/2016, conforme processo nº 0052293-56.2014.6.27.8000;

b) Caroline Novaes da Cunha, Analista Judiciário, de A5 para B6, a partir de 19/9/2016, conforme processo nº 0055071- 96.2014.6.27.8000;

c) Jarbas da Silva Mendonça, Analista Judiciário, de A5 para B6, a partir de 28/10/2016, conforme processo nº 0051649- 16.2014.6.27.8000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Palmas, 26 de outubro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente