PORTARIA Nº 415, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 1499, de 13 de outubro de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 20ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001759- 40.2016.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. NILSON AFONSO DA SILVA, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 20ª Zona, com sede no município de Peixe, de 13 a 14/10/2016, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Cibele Maria Bellezzia

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de novembro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente