PORTARIA Nº 432, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) Carlos Augusto Dias de Assis, Analista Judiciário, de B9 para B10, a partir de 20/11/2016, conforme processo nº 0054728- 03.2014.6.27.8000;

b) Fabrícia Sadala de Souza, Analista Judiciário, de B9 para B10, a partir de 23/11/2016, conforme processo nº 0055111- 78.2014.6.27.8000;

c) Suelene Ferreira de Souza Barbosa: Analista Judiciário, de B9 para B10, a partir de 11/12/2016, conforme processo n° 0055124-77.2014.6.27.8000;

d) Cláudia Leal Lopes, Técnico Judiciário, de A2 para A3, a partir de 2/9/2016, conforme processo nº 0012705- 08.2015.6.27.8000;

e) Ulisses da Silva Jardim, Técnico Judiciário, de B9 para B10, a partir de 5/11/2016, conforme processo nº 0051574- 74.2014.6.27.8000.

Art. 2º Conceder promoção funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) Cleórbete Santos, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 6/11/2016, conforme processo nº 0054697- 80.2014.6.27.8000;

b) Helaine Christina Rocha Pinto, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 28/11/2016, conforme processo nº 0054718- 56.2014.6.27.8000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Palmas, 09 de dezembro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente