PORTARIA Nº 433, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014; Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 27ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001768- 02.2016.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juiza de Direito Dra. ADALGIZA VIANA DE SANTANA para exercer, em substituição, a função de Juiza Eleitoral da 27ª Zona, com sede no município de Wanderlândia, no período de 3 a 15/11/2016, em razão de afastamento legal da Juiza titular, Dra. Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de dezembro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente