PORTARIA Nº 446, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARINHO para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-6) da 11ª Zona Eleitoral, com sede em Itaguatins, nos dias 30/11 a 3/12/2016, tendo em vista que, nesses períodos, o titular Samir Almeida Teixeira e sua substituta automática, Berenice Souza Bastos, encontravam-se afastados por motivo de viagem a serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 14 de dezembro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente