PORTARIA Nº 447, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora FLÁVIA DOS SANTOS LEÃO do exercício da função comissionada de Chefe, nível FC- 6, do Cartório Eleitoral da 31ª Zona, com sede no município de Arapoema, a contar de 12/12/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente