Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 447, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora FLÁVIA DOS SANTOS LEÃO do exercício da função comissionada de Chefe, nível FC- 6, do Cartório Eleitoral da 31ª Zona, com sede no município de Arapoema, a contar de 12/12/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2, nº 243, de 20 .12.2016, p.57