PORTARIA Nº 452, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS AUGUSTO MENDES MOTTA do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais/ COPES/SGP, e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Gestão de Desempenho/ COEDE/SGP, a contar de 9/1/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente