PORTARIA Nº 460, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 274-46, de 13/12/2016, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juiza de Direito LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS para exercer a função de Juiza Eleitoral da 23ª Zona, com sede no município de Pedro Afonso, e o Juiz de Direito MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA como substituto, nas faltas e impedimentos da titular, para o biênio compreendido entre 1º/1/2017 a 31/12/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 16 de dezembro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente