PORTARIA Nº 461, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 12/12/2016, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, ocupado pela servidora FLÁVIA DOS SANTOS LEÃO, matrícula nº 30925909, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente