PORTARIA Nº 479, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado MANOEL DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-6) da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Filadélfia, de 29/12/2016 a 6/1/2017, tendo em vista que, nesse período, o titular Glaubber do Brasil Pinheiro e sua substituta automática, Sônia Maria Almeida de Brito Monteiro, encontrar-se-ão afastados por motivo do recesso forense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente