PORTARIA Nº 48, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria n° 5010, de 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 7ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000342- 86.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 7ª Zona, com sede no município de Paraíso do Tocantins, no período de 19 a 24/12/2015, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Adolfo Amaro Mendes, e do seu substituto, Dr. Ricardo Ferreira Leite.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Palmas, 11 de fevereiro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente