
PORTARIA Nº 480, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora requisitada LUCÉLIA LIMA DE OLIVEIRA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-6) da 15ª Zona Eleitoral, com sede em Formoso do Araguaia, de 20/12/2016 a 6/1/2017, tendo em vista que, nesse período, o titular Alessandro Mendanha Lorero e sua substituta automática, Janayna Alves Gomes, encontram-se afastados por motivo do recesso forense.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 20 de dezembro de 2016.
Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 2 de .10.1.2017, p.5