PORTARIA Nº 49, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 5010, de 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 25ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000360- 10.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. EDUARDO BARBOSA FERNANDES, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 25ª Zona, com sede no município de Dianópolis, no período de 19 a 27/12/2015, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Manuel de Faria Reis Neto e do juiz substituto, Dr. Jocy Gomes de Almeida.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de fevereiro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente