PORTARIA Nº 499, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada ROSA MARIA CARDOSO MEDEIROS para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-6) da 6ª Zona Eleitoral, com sede em Guaraí, de 21 a 30/12/2016, tendo em vista que, nesse período, o titular Auro Régio Botelho Gomes Mascarenhas e seu substituto automático, Hélder Ferreira Duarte, encontram-se afastados por motivo de fruição do recesso forense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de dezembro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente