PORTARIA Nº 68, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Portarias nº 1050, de 10/12/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 32ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000367- 02.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. JULIANNE FREIRE MARQUES, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 32ª Zona, com sede no município de Goiatins, no período de 28 a 31/12/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Luatom Bezerra Adelino de Lima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 16 de fevereiro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente