PORTARIA Nº 69, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Portaria 5010, de 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 26ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000361- 92.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 26ª Zona, com sede no município de Ponte Alta do Tocantins, no período de 19 a 31/12/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Jordan Jardim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 16 de fevereiro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente