PORTARIA Nº 74, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Portarias nº 5010, de 10/12/2015, e n° 5032, de 14/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 3ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001763- 77.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. MÁRCIO SOARES DA CUNHA, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 22ª Zona, com sede no município de Arraias, no período de 1º a 6/1/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Eduardo Barbosa Fernandes e do juiz substituto, Dr. Márcio Ricardo Ferreira Machado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de fevereiro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente