PORTARIA Nº 77, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria n° 5010, de 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000365- 32.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. LUCIANO ROSTIROLLA, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 30ª Zona, com sede no município de Araguaçu, no período de 19 a 31/12/2015, em razão de afastamento legal do juiz titular, Dr. Nelson Rodrigues da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de fevereiro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente