PORTARIA Nº 82, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria n° 5010, de 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000364- 47.2015.6.27.8000,

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. GERSON FERNANDES AZEVEDO, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 29ª Zona, com sede no município de Palmas, no período de 19 a 27/12/2015, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Ana Paula Brandão Brasil, e do Juiz substituto, Dr. Rubem Ribeiro de Carvalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de fevereiro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente