PORTARIA Nº 91, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIV e XLIII, da Resolução nº 282, de 11 de dezembro de 2012 - Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando a Resolução nº 23.092, de 3 de agosto de 2009, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a remoção dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

Considerando a necessidade de se estabelecer os procedimentos relativos ao XI Concurso de Remoção de servidores no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de Concurso de Remoção, na forma simplificada, para lotação dos ocupantes dos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Técnico Judiciário - Área Administrativa, no âmbito das Zonas Eleitorais e Secretaria, conforme estabelecido no Edital do XI Concurso de Remoção.

Art. 2º Para fins de consulta e controle, a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal manterá, na Internet/Intranet, em “Servidores-Concursos-Concurso de Remoção”, listagem por antiguidade dos servidores efetivos lotados nas Zonas Eleitorais, nos seus respectivos cargos, observados os critérios de desempate previstos no Edital.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 22 de fevereiro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente