PORTARIA Nº 93, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Portarias n° 5010, de 10/12/2015 e nº 5032, de 14/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 7ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001743- 86.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. CLEDSON JOSÉ DIAS NUNES, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 7ª Zona, com sede no município de Paraíso do Tocantins, no período de 1º a 6/1/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Adolfo Amaro Mendes, e do seu substituto, Dr. Ricardo Ferreira Leite.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 22 de fevereiro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente