PORTARIA Nº 94, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Portarias n° 5010, de 10/12/2015 e nº 5032, de 14/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001745- 56.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juiza de Direito, Dra. JULIANNE FREIRE MARQUES, para exercer, em substituição, a função de Juiza Eleitoral da 8ª Zona, com sede no município de Filadélfia, no período de 1º a 6/1/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Fabiano Ribeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Palmas, 22 de fevereiro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente