PORTARIA Nº 140, DE 30 DE MARÇO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e o que consta no SEI nº 0003490-37.2017.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ ALBERTO MONTELO MOURA, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado na Seção de Informações Processuais/COJUD/SJI, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 10.04.2017, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desa. ANGELA PRUDENTE