PORTARIA Nº 162, DE 25 DE ABRIL DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo o dia 16 de junho de 2017, no âmbito da Secretaria e das Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins.

Art. 2º Prorrogar os prazos que porventura devam iniciar-se ou terminar nessa data para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de abril de 2017.

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE
Presidente