PORTARIA Nº 227, DE 28 DE JUNHO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 93, I, da Lei 8.112/90 e artigos 3º e 4º da Resolução TRE-TO nº 186/09; Considerando o disposto no Acórdão nº 0600084-97, de 26 de junho de 2017, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais um ano, a cessão do servidor GILDÁCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO, Técnico Judiciário, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Regional, para o exercício do cargo em comissão de Secretário Parlamentar em Gabinete de Deputada Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Art. 1º Prorrogar, por mais um ano, a cessão do servidor GILDÁCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO, Técnico Judiciário, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Regional, para o exercício do cargo em comissão de Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

(Retificada pelo Termo de Retificação publicado no D.O.U, Seção 2 Nº 135, de 17.7.2017, p 69).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desª. ANGELA PRUDENTE