PORTARIA Nº 271-A, DE 5 DE JULHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

 Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 1490, de 27 de março de 2017, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 18ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000718- 04.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. ANA PAULA ARAÚJO AIRES TORÍBIO, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 18ª Zona, com sede no município de Paranã, de 7 a 14/6/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Márcio Soares da Cunha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Palmas, 05 de julho de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente