PORTARIA Nº 87, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 226 da Constituição Federal, artigo 36, Parágrafo único, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 8.112/1990, alterado pela Lei nº 9.527/1997, no artigo 15 da Resolução TSE nº 23.092/2009 e considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 0002678-89.2017.6.27.8001, RESOLVE

Art. 1º Remover a servidora LARISSA LACERDA TRONCONI GUNDIM, Analista Judiciário, para a 2ª Zona Eleitoral, com sede em Gurupi.

Art. 2º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas da servidora, conforme prescreve o art. 23, da Resolução nº 23.092/2009 do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito, contados a partir da publicação desta portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede de trabalho, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 17 de fevereiro de 2017.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente