PORTARIA Nº 177, DE 23 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0004680-20.2018.6.27.8026, RESOLVE:

Art. 1º Remover a servidora HELAINE CHRISTINA ROCHA PINTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na 26ª Zona Eleitoral, com sede em Ponte Alta do Tocantins, para a 29ª Zona Eleitoral, com sede em Palmas, com fundamento no art. 36, III, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a partir da publicação desta portaria até 31/12/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 23 de abril de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente