PORTARIA Nº 196, DE 30 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Iterno deste Tribunal, e tendo em vista o que costa dos autos do SEI nº 0003553-28.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JOÃO LINDOMAR MARQUES, Matricula nº 30925077,ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Area Administrativa, Classe "C", Padrão 13, aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade, com fulcro no art.3 da Emenda Constitucional nº 47/2005, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art.188 da lei nº 8.112/90.

Art.2º Declarar vago o cargo referido no art.1º desta Portaria.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS