PORTARIA Nº 212, DE 09 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas e tendo em vista o que restou deliberado na 37ª Sessão Ordinária, de 9 de maio de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 199, caput, do Código Eleitoral, que prevê constituição de Comissão Apuradora,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 159 da Resolução TRE/TO nº 406/2018, que dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições suplementares de 2018 para os cargos de Governador e Vice- Governador no Estado do Tocantins, CONSIDERANDO decisão plenária de 9 de maio de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Juízes Agenor Alexandre da Silva, Henrique Pereira dos Santos e Adelmar Aires Pimenta para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Apuradora das Eleições Suplementares para os cargos de Governador e Vice-Governador, a se realizarem no dia 3 de junho de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de maio de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente