PORTARIA Nº 246, DE 31 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXXII, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo o dia 4 de junho de 2018, no âmbito da Secretaria e Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins.

Art. 2º As unidades administrativas da Secretaria e Zonas Eleitorais deste Regional definirão o quantitativo de servidores que permanecerão de plantão a fim de assegurar o regular desenvolvimento do serviço eleitoral, especialmente o previsto no Calendário Eleitoral – Eleições Suplementares para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins - 2018 (Resolução TRE-TO nº 405, de 19/04/2018).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente