PORTARIA Nº 306, DE 10 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 93, I, da Lei 8.112/90 e artigos 3º e 4º da Resolução TRE-TO nº 186/09; Considerando o disposto no Acórdão nº 0600109-76, de 03 de julho de 2018, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais um ano, a cessão do servidor GILDÁCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO, Técnico Judiciário, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Regional, para o exercício do cargo em comissão de Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente