PORTARIA Nº 380, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando a deliberação plenária de 27 de agosto de 2018, que homologou o afastamento da Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe da Justiça Eleitoral até a diplomação dos eleitos no pleito de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Membro Substituto, Desembargador João Rigo Guimarães, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Propaganda, prevista no §3º do art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, em substituição à Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

Palmas, 27 de agosto de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente