PORTARIA Nº 42, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, Considerando a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, que criou cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório; Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.448, de 22 de setembro de 2015, que aprovou instruções para a aplicação da Lei 13.150, de 27 de julho de 2015, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 28/1/2018, a servidora requisitada LUCIENE BEZERRA DA SILVA para exercer a função comissionada de Chefe, Nível FC-6, do Cartório da 31ª Zona Eleitoral, com sede em Arapoema, ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente