
Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 04, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
O Procurador Regional Eleitoral no Estado do Tocantins infra-assinado, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 78 e 79, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, constante da Portaria n.º 519/2016;
Resolve:
Art. 1º Designar os Promotores de Justiça abaixo identificados, para atuar perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado abaixo:
| Z.E. | SEDE | PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL | PERÍODO |
| 2ª 4ª 18ª 26ª 27ª |
Gurupi Colinas do Tocantins Paranã e Palmeirópolis Ponte Alta do Tocantins Wanderlândia |
Waldelice Sampaio Moreira Guimarães Thais Cairo Souza Lopes Milton Quintana Isabelle Rocha Valença Figueiredo Adailton Saraiva Silva |
27/6/2016 a 26/6/2018 27/6/2016 a 26/6/2018 4/7/2016 a 3/7/2018 4/7/2016 a 3/7/2018 4/7/2016 a 3/7/2018 |
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palmas, 24 de fevereiro de 2017.
GEORGE NEVES LODDER
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 40, de 08 03 2017, p. 9

