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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 04, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

(Revogada pela PORTARIA Nº 05, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017)

O Procurador Regional Eleitoral no Estado do Tocantins infra-assinado, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 78 e 79, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, constante da Portaria n.º 519/2016;

Resolve:

Art. 1º Designar os Promotores de Justiça abaixo identificados, para atuar perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado abaixo:

Z.E. SEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL PERÍODO


18ª
26ª
27ª
Gurupi
Colinas do Tocantins
Paranã e Palmeirópolis
Ponte Alta do Tocantins
Wanderlândia
Waldelice Sampaio Moreira Guimarães
Thais Cairo Souza Lopes
Milton Quintana
Isabelle Rocha Valença Figueiredo
Adailton Saraiva Silva
27/6/2016 a 26/6/2018
27/6/2016 a 26/6/2018
4/7/2016 a 3/7/2018
4/7/2016 a 3/7/2018
4/7/2016 a 3/7/2018

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Palmas, 24 de fevereiro de 2017.

GEORGE NEVES LODDER

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 40, de 08 03 2017, p. 9

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