PORTARIA Nº 05, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

O Procurador Regional Eleitoral no Estado do Tocantins infra-assinado, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 78 e 79, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando a indicação do Excelentíssimo Subprocurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, José Omar de Almeida Júnior, constante das Portarias n.º 104/2017 e 105/2017;

Resolve:

Art. 1º Designar os Promotores de Justiça abaixo identificados, para atuarem perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado abaixo

Art. 1º Designar os Promotores de Justiça abaixo identificados, para atuar perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado abaixo:

Art. 2º Revogar, a partir de 14 de fevereiro de 2017, as seguintes disposições constantes das Portarias nº 4, de 29 de fevereiro de 2016; nº 30, de 17 de outubro de 2016 e nº 4, de 24 de fevereiro de 2017, haja vista as indicações da Portaria nº 104/2017:

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palmas, 24 de fevereiro de 2017.

GEORGE NEVES LODDER