
Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 28, DE 15 DE JUNHO DE 2018
O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;
CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 499/2018;
RESOLVE:
DESIGNAR o Promotor de Justiça abaixo identificado, para atuar perante a Justiça Eleitoral, no período especificado, durante o afastamento do promotor designado para o biênio:
| Z.E. | SEDE | PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL | PERÍODO |
| 6ª | Guaraí | Caleb de Melo Filho | 02 a 16/07/2018 |
Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 133, de 26 05 2018, p. 2.

