Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 03, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;
CONSIDERANDO a revogação da indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 133/2019;
RESOLVE:
REVOGAR a, a partir de 18 de fevereiro de 2018, as Portarias PRE/TO n. 43 e 47/2018, na parte que designou os Promotores de Justiça abaixo identificados para atuarem perante a Justiça Eleitoral:
Z.E | SEDE | PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL |
PERÍODO
|
|---|---|---|---|
| 18ª |
Paranã
| Milton Quintana | 01/01/2019 a 01/01/2021 |
| 25ª |
Dianópolis
| Lissandro Aniello Alves Pedro | 01/01/2019 a 01/01/2021 |
| 33ª |
Itacajá
| Rogério Rodrigo Ferreira Mota | 19/11/2018 a 18/11/2020 |
Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 038, de 27 02 2019, p. 3.