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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 06, DE 1 DE MARÇO DE 2019

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 191/2019;

RESOLVE:

DESIGNAR o Promotor de Justiça abaixo identificado para atuar perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado abaixo, ficando revogadas todas as disposições em contrário:


Z.E


 SEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL PERÍODO


25ª         

                 

 Dianópolis                        Luiz Francisco de Oliveira                                              18/02/2019 a
17/02/2021                  

 

 

 

Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 041, de 7 03 2019, p. 3.