Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 11, DE 11 DE ABRIL DE 2019
O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;
CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Apostila n. 10/2019;
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria PRE/TO n. 8, de 2 de abril de 2019, que designou Promotores de Justiça para atuarem perante a Justiça Eleitoral, no período especificado.
No trecho em que se lê:
| 8ª | Filadélfia | Celem Guimarães Guerra Júnior |
8 a 31/03/2019 |
|---|
Leia-se
| 8ª | Filadélfia | Tarso Rizo Oliveira Ribeiro |
18 a 31/03/2019
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Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 20, de 01 02 2019, p. 2-3.
Ouvidoria
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