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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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Texto compilado

PORTARIA Nº 13, DE 3 DE MAIO DE 2019

(Revogada pela PORTARIA Nº 15, DE 15 DE MAIO DE 2019)

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 373/2019;

RESOLVE:

DESIGNAR o Promotor de Justiça abaixo identificado para atuar perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado abaixo, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

 

         

Z.E.             

 

         SEDE         PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL                        PERÍODO          

21ª


 Augustinópolis             Paulo Sérgio Ferreira de Almeida 02/05/2019 a 01/05/2021          

 

Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 79, de 7 05 2019, p. 4